PASSOS LEGAIS APÓS O FALECIMENTO DE UMA PESSOA

Sabe como proceder legalmente após o falecimento de uma pessoa?

Aqui vamos explicar o que deve fazer!


Tome atenção aos passos que deve seguir após o falecimento de uma pessoa:

  1. Declarar o óbito na Conservatória do Registo Civil Documentos que deve levar: a) certificado de óbito; b) um documento de identificação do falecido Prazo: 48 horas

  2. Participar o óbito nas Finanças Documentos que deve levar: a) Relação de bens (imóveis, móveis, contas bancárias) b) Identificação de todos os herdeiros Prazo: até ao final do 3º mês posterior ao óbito

c) Habilitação de Herdeiros no Cartório Notarial

Documentos (obtidos no Cartório): a) Certidão de óbito b) Certidão de casamento se o falecido era casado; c) Certidões de nascimento dos filhos, d) Certidão do testamento, se existir. d) Partilha dos Bens no Cartório Notarial Documentos (obtidos no Cartório): a) Certidões Prediais e matriciais dos imóveis b) Documentos referente aos automóveis (certificado de matrícula) c) Documentos bancários referente aos valores depositados que se pretendam partilhar


© 2021 por ALEX JAN HIMMEL