Escrituras

PERMUTA

Normalmente é um contrato que consiste na troca de um  imóvel por outro imóvel do mesmo valor, ou de valores diferentes, acrescida de uma quantia em dinheiro.

DIVISÃO

Contrato que permite repartir uma coisa, cessando assim a compropriedade.

HIPOTECA

É uma garantia que incide sobre imóveis ou equiparados, e que confere ao credor, em caso de incumprimento do devedor, o direito a ser pago.

FIANÇA

uma garantia, através do qual um terceiro assegura perante o credor, a realização de uma obrigação do devedor, mediante o seu património pessoal.

CONFISSÃO DE DÍVIDA

É um documento em que o credor e devedor estabelecem, perante o notário, a origem, valor, local, forma de pagamento da dívida, e a eventual existência de juros.
Permite ao credor avançar com um processo executivo contra o devedor, em caso de incumprimento do pagamento da dívida.

PARTILHA POR DIVÓRCIO

Consiste na partilha do património comum do casal em caso de divórcio.

PARTILHA EM VIDA

É uma doação feita em vida no qual alguém antecipa a algum ou alguns dos presumidos herdeiros legitimários (com o consentimentos dos restantes) os valores que proporcionalmente lhes tocariam nos bens doados.

DOAÇÃO

É o contrato pelo qual uma pessoa “ (…) dispõe gratuitamente de uma coisa ou de um direito, ou assume uma obrigação, em benefício do outro contraente (…) ”.

DAÇÃO EM CUMPRIMENTO

Consiste na realização de uma prestação diferente da que é devida, com o fim de extinguir imediatamente a obrigação, por exemplo, a entrega de um imóvel para pagamento de uma dívida.

CONSTITUIÇÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL ou ALTERAÇÃO DO SEU TÍTULO CONSTITUTIVO

A propriedade horizontal consiste na possibilidade de diversas frações de um edifício poderem pertencer a proprietários diferentes, desde que constituam unidades independentes, com saída própria para a via pública ou para parte comum do prédio que dê acesso à mesma.

O título constitutivo especifica, entre outros elementos, as partes do edifício a que correspondem as várias frações e o valor relativo a cada uma delas, assim como o fim a que se destinam e pode ser alterado por escritura pública, havendo acordo entre todos os condóminos.

CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, DO DIREITO DE SUPERFÍCIE

O direito de superfície permite construir e manter, perpétua ou temporariamente, uma obra em terreno alheio, ou de nele fazer e/ou manter plantações. A ele associado pode existir uma servidão predial (encargo imposto num prédio em proveito exclusivo de outro prédio pertencente a dono diferente), que pode ser de passagem, de vistas, águas para gastos domésticos ou para fins agrícolas, etc.

LOCAÇÃO FINANCEIRA

A locação financeira (ou leasing) consiste numa modalidade de financiamento, em que o locador adquire um bem móvel ou imóvel e cede o respetivo uso temporário, mediante o pagamento de uma quantia periódica segundo um prazo determinado, sendo que no final deste prazo há possibilidade do cliente comprar esse bem, mediante o pagamento do valor residual.

COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

Compra e venda é o contrato pelo qual se transmite a propriedade de uma coisa, ou outro direito, mediante um preço.

CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM EFICÁCIA REAL​

Contrato consensual, bilateral, oneroso e típico realizado entre duas partes, neste caso o comprador e o vendedor. Este contrato, tem como objetivo estabelecer um acordo para a compra de um imóvel como garantia até à celebração do contrato definitivo. 

PERMUTA

Normalmente é um contrato que consiste na troca de um  imóvel por outro imóvel do mesmo valor, ou de valores diferentes, acrescida de uma quantia em dinheiro.

DIVISÃO

Contrato que permite repartir uma coisa, cessando assim a compropriedade.

HIPOTECA

É uma garantia que incide sobre imóveis ou equiparados, e que confere ao credor, em caso de incumprimento do devedor, o direito a ser pago.

FIANÇA

uma garantia, através do qual um terceiro assegura perante o credor, a realização de uma obrigação do devedor, mediante o seu património pessoal.

CONFISSÃO DE DÍVIDA

É um documento em que o credor e devedor estabelecem, perante o notário, a origem, valor, local, forma de pagamento da dívida, e a eventual existência de juros.
Permite ao credor avançar com um processo executivo contra o devedor, em caso de incumprimento do pagamento da dívida.

PARTILHA POR DIVÓRCIO

Consiste na partilha do património comum do casal em caso de divórcio.

PARTILHA EM VIDA

É uma doação feita em vida no qual alguém antecipa a algum ou alguns dos presumidos herdeiros legitimários (com o consentimentos dos restantes) os valores que proporcionalmente lhes tocariam nos bens doados.

DOAÇÃO

É o contrato pelo qual uma pessoa “ (…) dispõe gratuitamente de uma coisa ou de um direito, ou assume uma obrigação, em benefício do outro contraente (…) ”.

DAÇÃO EM CUMPRIMENTO

Consiste na realização de uma prestação diferente da que é devida, com o fim de extinguir imediatamente a obrigação, por exemplo, a entrega de um imóvel para pagamento de uma dívida.

CONSTITUIÇÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL ou ALTERAÇÃO DO SEU TÍTULO CONSTITUTIVO

A propriedade horizontal consiste na possibilidade de diversas frações de um edifício poderem pertencer a proprietários diferentes, desde que constituam unidades independentes, com saída própria para a via pública ou para parte comum do prédio que dê acesso à mesma.

O título constitutivo especifica, entre outros elementos, as partes do edifício a que correspondem as várias frações e o valor relativo a cada uma delas, assim como o fim a que se destinam e pode ser alterado por escritura pública, havendo acordo entre todos os condóminos.

JUSTIFICAÇÃO DE DIREITOS

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CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, DO DIREITO DE SUPERFÍCIE

O direito de superfície permite construir e manter, perpétua ou temporariamente, uma obra em terreno alheio, ou de nele fazer e/ou manter plantações. A ele associado pode existir uma servidão predial (encargo imposto num prédio em proveito exclusivo de outro prédio pertencente a dono diferente), que pode ser de passagem, de vistas, águas para gastos domésticos ou para fins agrícolas, etc.

LOCAÇÃO FINANCEIRA

A locação financeira (ou leasing) consiste numa modalidade de financiamento, em que o locador adquire um bem móvel ou imóvel e cede o respetivo uso temporário, mediante o pagamento de uma quantia periódica segundo um prazo determinado, sendo que no final deste prazo há possibilidade do cliente comprar esse bem, mediante o pagamento do valor residual.

CONVENÇÃO ANTENUPCIAL​

É um contrato celebrado antes do casamento, em que os nubentes fixam o regime de bens a constar durante o casamento, e ainda outras disposições, tais como as doações para casamento feitas por um esposado ao outro, a instituição de herdeiro e a nomeação de legatário, a renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário se o regime de bens for o de separação, entre outras.

RENÚNCIA DE USUFRUTO​

O usufruto é o direito de gozar temporária e plenamente uma coisa ou direito alheio, sem alterar a sua forma ou substância e que pode ser constituído por contrato, testamento, usucapião ou disposição da lei. A renúncia de usufruto extingue o usufruto, nos casos em que o usufrutuário não pode ou quer pagar as despesas ordinárias (incluindo IMI) e as benfeitorias necessárias para a boa conservação do imóvel.

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