Sociedades
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Constituição de Empresas na Hora (Online)
Permite reduzir a burocracia e agilizar o processo de constituição de uma empresa.
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Constituição de Sociedade
A sociedade comercial tem por objeto a prática de atos de comércio, adotando um dos tipos societários legalmente previstos. A sociedade constitui-se por contrato de sociedade reduzido a escrito, com as assinaturas dos seus subscritores reconhecidas presencialmente, salvo se forma mais solene o exigir.
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Cessão de Quotas
Um meio de transmissão de quotas entre vivos, feito por ato voluntário do titular das quotas, que só produz efeitos com o consentimento da sociedade, exceto nos casos de cessão entre cônjuges, entre ascendentes e descendentes ou entre sócios).
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Nomeação de Gerência
Os gerentes representam e administram as sociedades. Trata-se da nomeação de órgãos sociais das sociedades por quotas e sociedades anónimas.
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Renúncia à Gerência
Permite pedir o registo da cessação de funções de órgãos os sociais de sociedades por quotas e sociedades anónimas.
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Transformação da Sociedade
Verifica-se quando a sociedade adota um tipo societário distinto do tipo da sua constituição.
A transformação pode ser simples (sociedade não se extingue) ou extintiva (sociedade extingue-se e nasce uma nova sociedade).
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Alteração do Pacto Social
A alteração do pacto social consiste na introdução, supressão ou modificação de algumas das cláusulas do mesmo, mediante ata da Assembleia Geral.
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Aumento ou Redução do Capital Social
O capital social é o valor representativo das entradas dos sócios.
O aumento pode realizar-se por incorporação de reservas ou novas entradas.
A redução do capital pode derivar da necessidade de cobertura de prejuízos, libertação de excesso de capital ou para outra finalidade especial.
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Partilha de Bens Societários
Ocorre depois e em conformidade com o relatório da liquidação e projeto de partilha do ativo restante, no qual se procede à entrega dos bens que ficam a caber a cada um deles.
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Registo Central de Beneficiário Efetivo
É um código que visa identificar todas as pessoas que detenham a propriedade ou o controlo efetivo de uma empresa, fundo ou entidade jurídica de outra natureza constituídas em Portugal ou que aqui pretendam fazer negócios ou abrir uma conta bancária.