Constituição de Sociedade

Documentos necessários

  • BI, Cartão de Contribuinte e moradas dos Outorgantes pessoas singulares ou cartão de pessoa colectiva, certidão comercial ou procuração, no caso de pessoas colectivas.

 

  • Certificado de admissibilidade

 

  • Relatório do revisor oficial de contas se houver entradas em bens diferentes de dinheiro

 

  • Guia de depósito do capital social em instituição de crédito

 

  • Pacto social ou aceitação da minuta do cartório

 

  • Quando houver entrada de bens imóveis, declaração para liquidação do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT), acompanhada do correspondente comprovativo de cobrança. Havendo lugar a isenção deste imposto dependente de reconhecimento prévio, deve ser apresentado documento comprovativo desse reconhecimento;

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