Cessão de Quotas

Documentos necessários

  • Bilhete de identidade, cartão de contribuinte  e moradas dos outorgantes pessoas singulares.

  • No caso de existirem sócios pessoas colectivas, será necessário:

          - Certidão comercial

          - Acta da deliberação

  • Cartão de pessoa colectiva e certidão comercial

  • No caso não estarem presentes todos os sócios, acta da deliberação ou procuração.

  • Fotocópia da escritura da constituição e alterações posteriores

  • No caso de existirem bens imóveis na sociedade,  há lugar a pagamento de IMT se a sociedade ficar reduzida a casal ou um dos sócios ficar com mais de 75% do capital

  • Certidão da Previdência se for cedido mais de 50% do capital

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