Aumento de Capital

Documentos necessários

  • Bilhete de identidade, cartão de contribuinte  e moradas dos outorgantes pessoas singulares.

 

  • No caso de existirem sócios pessoas colectivas, será necessário:

- Certidão comercial

- Acta da deliberação

- Cartão de pessoa colectiva e certidão comercial

  • No caso não estarem presentes todos os sócios, acta da deliberação ou procuração.

 

  • Fotocópia da escritura da constituição e alterações posteriores

 

  • Relatório do revisor oficial de contas se houver entradas em bens diferentes de dinheiro ou integração de suprimentos

 

  • Quando houver entrada de bens imóveis, declaração para liquidação do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT), acompanhada do correspondente comprovativo de cobrança. Havendo lugar a isenção deste imposto dependente de reconhecimento prévio, deve ser apresentado documento comprovativo desse reconhecimento;

 

  • Balanço e aprovação do Balanço em caso de aumento de capital por incorporação de reservas

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